Papa: Constituição “Pastor Bonus” está em pleno vigor

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O Papa Francisco enviou nesta terça-feira (27/10) ao Cardeal Secretário de Estado Pietro Parolin uma carta sobre a regulamentação do processo de reforma da Cúria Romana. Enquanto o percurso de reforma de algumas estruturas da Cúria Romana (à qual se está já a dedicar o Conselho de Cardeais por mim instituído em 28 de setembro de 2013) está a decorrer segundo o programa estabelecido – lê-se no documento – devo salientar que, entretanto, surgiram  alguns problemas que pretendo prontamente enfrentar.

Antes de tudo o Papa reafirma que este período de transição não é de modo algum um tempo de vacatio legis e confirma, portanto, que ainda estão em pleno vigor a Constituição Apostólica Pastor Bonus, com as sucessivas alterações nela realizadas, e o Regulamento Geral da Cúria Romana.

E o Papa Francisco continua sublinhando que, dada a necessidade do cumprimento das normas comuns para garantir a realização regular do trabalho na Cúria Romana e nas instituições ligadas à Santa Sé, para garantir um tratamento equitativo, mesmo economicamente, a todos os colaboradores e colaboradoras, o Santo Padre ordena que sejam respeitadas escrupulosamente as disposições dos documentos acima mencionados, bem como o Regulamento para o pessoal dirigente leigo da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano e o Regulamento da Comissão independente de avaliação para o recrutamento de pessoal leigo na Sé Apostólica.

Como consequência, diz ainda o Papa na carta, o recrutamento e as transferências do pessoal deverão ser feitas dentro dos limites das tabelas orgânicas, excluindo qualquer outro critério, com a autorização da Secretaria de Estado e em conformidade com os procedimentos prescritos, incluindo a referência aos parâmetros definidos para a compensação.

Tudo isso, na medida compatível com os próprios  Regulamentos, aplica-se também ao Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano e as Instituições dependentes da Sé Apostólica, embora não especificamente mencionadas na Constituição Apostólica Pastor Bonus, fazendo excepção para o Instituto para as Obras da Religião – lê-se ainda no documento.

E Francisco termina pedindo ao Secretário de Estado Cardeal Parolin para levar ao conhecimento dos superiores dos Dicastérios, Gabinetes e Organismos da Cúria Romana, bem como da Comissões, Comités e as Instituições a elas ligadas, e do Governatorato, as disposições que indicou, com destaque, em particular, para os aspectos que requerem mais atenção, e vigiar para o seu cumprimento. (BS)